Direitos do Cão Guia - Advogada Teresa Cristina

08-08-2011 19:22

 Olá meus AUmiguinhos.

Me Chamo Teresa Cristina, sou advogada, e como profissional do direito, hoje queria conversar sobre um assunto muito importante: a discriminação que ainda sofrem nossos queridos cães guias, tão prestativos e importantes para nós!

Os “humanos” ainda não refletiram com certeza sobre esse assunto, e muito menos se dão conta da importância de vocês, cães guias. De suas dedicações, abnegações e amor por eles.

Pois é... Isso é uma tristeza que podemos constatar diariamente.

Mas vocês têm direitos assegurados por lei, sabiam?

E essa lei reconhece o valor de vocês! Dão-lhes garantias e direitos. Por isso levantem suas bandeiras e façam com que eles a cumpram!

Afinal vocês são nossos AUmiguinhos de ouro!

Quem quiser dar uma olhadinha nessa lei basta acessar o endereço abaixo:

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/Decreto/D5904.htm

Ela trata exclusivamente sobre isso, pois  dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.

No seu artigo 1º ela diz: “ A pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia tem o direito de ingressar e permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo.”

Estão vendo como vocês são importantes!!

E o mais bacana é que no parágrafo 2º desse artigo, eles já vão logo avisando que: “ É vedada a exigência do uso de focinheira nos animais de que trata este Decreto, como condição para o ingresso e permanência nos locais descritos no caput.”

Imagina colocar focinheira em quem está fazendo o bem? Em AUmiguinhos tão dóceis e amáveis . Seria uma injustiça horrível!

E tem mais....

Aí daquele que não cumprir essa lei!

Pois no artigo 6º eles dizem que: “O descumprimento do disposto no art. 1o sujeitará o infrator às seguintes sanções, sem prejuízo das sanções penais, cíveis e administrativas cabíveis:

I - no caso de impedir ou dificultar o ingresso e a permanência do usuário com o cão-guia nos locais definidos no caput do art. 1o ou de condicionar tal acesso à separação da dupla:

Sanção - multa no valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais) e máximo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

Sabemos também que mesmo com essa lei, muitos AUmiguinhos nossos ainda sofrem discriminação, mas temos que reverter isso não é verdade? Devemos exigir que a lei seja cumprida, doa a quem doer!

Por tudo isso, a vocês meus queridos Cães Guias ficam nossos pedidos de desculpa pela ignorância humana e nossos agradecimentos do fundo do coração pela generosa abdicação que vocês tem nos dedicado.

E a vocês, AUmiguinhos em geral, seja guia ou não, segue uma poesia de Azuir Filho em agradecimento. Lambeijocas para todos vocês! Teresa Cristina

O CÃO NA NOSSA HISTÓRIA

O Cão na nossa História, é para a gente se admirar.
O Homem em sua trajetória, teve o cão a lhe ajudar.
Na dor e na alegria, de inquestionável fidelidade.
Como extraordinário vigia, o Cão na Boa Vontade.

O Cão na nossa História, é para a gente se compadecer.
Já desde a Pré história, só com ele se pode sobreviver.
Foi junto todo momento, na luta da sobrevivência.
Merece amor e alento, todo carinho, ética e decência.

O Cão na nossa História, é para a gente refletir.
No passado com glória, estava o Cão a contribuir.
Participação tão honrosa, garra e disposição.
Uma doação generosa, num ato de comunhão.

O Cão na nossa História, é para a gente se emocionar.
Está na nossa memória, é um crime a isso ignorar.
Brincando como criança, lutando como Guerreiro.
O Cão foi esperança, maravilhoso Companheiro.

O Cão na nossa História, é para a gente aprender.
Não Ter falsa oratória, pois seu latido é pra valer.
No perigo ou felicidade, com seu dever cumprindo.
Pela nossa seguridade, era o Cão rosnando e latindo.

O Cão na nossa História, é para a gente se mirar.
Não tem atitude inglória, nunca foi de atraiçoar.
Foi o fôlego pra liberdade, as asas pra amplidão.
Foi carinho e afetividade, respeito e consideração

O Cão na nossa História, é para a gente reparar.
Até sendo simplória, não pode em branco passar.
Temos de Ter gratidão, na honra do reconhecimento.
Abrir a cabeça e o coração, por todo espaço e tempo.

O Cão na nossa História, é para a gente se revelar.
Na razão mais meritória, não podemos envergonhar.
Questão nossa de Humanidade, reconhecer e não fugir.
Vai ficar pra eternidade, não podemos transigir.